Privacy Policy
INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
(de acordo com o artigo 13 do Regulamento UE 2016/679)
Titular e Responsável pelo tratamento de dados pessoais
A Fabbrica S.r.l. Società Benefit, com sede legal em Milão, Viale Monza 259, P. IVA 12620050158 (adiante, “A Fabbrica” ou o “Titular”), na qualidade de Titular do Tratamento, informa, de acordo com o art. 13 do D.Lgs. 30.06.2003 n. 196 (“Código de Privacidade”) e o art. 13 do Regulamento UE 2016/679 (“GDPR”), que os dados pessoais fornecidos por você serão tratados em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
O Responsável pelo tratamento de dados pessoais (“Responsável”) ainda é A Fabbrica S.r.l. Società Benefit
Responsável pela Proteção de Dados Pessoais (RPD)
O Titular nomeou um Responsável pela Proteção de Dados (R.P.D.), um consultor especializado e qualificado que auxilia o Titular na gestão do tratamento de dados em conformidade com a legislação vigente.
O Responsável pela Proteção de Dados Pessoais pode ser contatado pelo seguinte endereço de e-mail rpd@lafabbrica.net
Tipologia de dados pessoais
Os dados pessoais, incluindo nomes, números de telefone, endereços (incluindo endereços de e-mail) – fornecidos diretamente por você no Formulário de Adesão ou obtidos de fontes públicas – serão tratados pelo Titular de acordo com o GDPR e a legislação nacional (Código de Privacidade), incluindo as disposições emitidas pela Autoridade de Controle (Garante para a proteção de dados pessoais).
Objeto e Modalidades de Tratamento
Para “tratamento” de dados pessoais, nos termos do art. 4 do Código de Privacidade e do art. 4 do GDPR, deve-se entender qualquer operação ou conjunto de operações, realizadas com ou sem a ajuda de processos automatizados e aplicadas aos dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, comunicação por transmissão, divulgação ou outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, restrição, exclusão ou destruição.
Esses dados pessoais serão tratados manualmente e/ou com o suporte de meios informáticos ou telemáticos, de acordo com os princípios de correção, lealdade e transparência previstos na legislação de proteção de dados pessoais e protegendo a confidencialidade do titular dos dados através de medidas de segurança adequadas, por exemplo, impedindo o acesso aos dados por pessoas não autorizadas (exceto nos casos em que a comunicação dos dados seja obrigatória por lei).
O tratamento dos dados pessoais solicitados é necessário para a participação nos projetos gerenciados pela A Fabbrica S.r.l. Società Benefit. A não prestação dos dados implicará a impossibilidade de participar do projeto.
Finalidades e base jurídica do tratamento
O Titular tratará seus dados pessoais no exercício de sua atividade de empresa de marketing e comunicação, para fins e participação relacionados às iniciativas gerenciadas pela A Fabbrica S.r.l. Società Benefit e especificamente para: permitir o registro e participação na iniciativa, envio de comunicações relacionadas ao concurso, envio de material didático gratuito, envio de comunicações relacionadas a atividades gratuitas de interesse didático, fornecer serviços de assistência e suporte, proceder com a inscrição na newsletter, gerenciar atividades de pesquisa de mercado.
Seu consentimento expresso e livre, obtido por meio do preenchimento e assinatura dos formulários de adesão às iniciativas da A Fabbrica ou através dos canais disponibilizados ao usuário, torna lícito o tratamento dos dados pessoais fornecidos.
Destinatários dos Dados Pessoais
Seus dados pessoais poderão ser disponibilizados, para as finalidades acima mencionadas, além do Responsável e do R.P.D., aos funcionários e colaboradores do Titular expressamente autorizados ao tratamento, sob a autoridade direta do Titular e apenas em execução das instruções por ele fornecidas.
Caso os dados pessoais precisem ser comunicados para cumprir uma obrigação legal ou contratual, os dados podem ser comunicados às pessoas legitimadas por lei ou contrato para recebê-los.
Os dados são processados dentro da União Europeia e não são objeto de transferência para o exterior. No entanto, se, por necessidades específicas relacionadas à localização dos servidores da Empresa e à coordenação das atividades do grupo, for necessário transferir os dados para países fora da União Europeia, o Titular se compromete a garantir níveis adequados de proteção e salvaguarda dos dados pessoais, em conformidade com as normas aplicáveis, incluindo a celebração de cláusulas contratuais padrão.
Em qualquer caso, os dados pessoais não serão visíveis para outros usuários, apenas para pessoas treinadas e autorizadas pelo Titular.
Período de conservação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais objeto de tratamento para os fins acima serão conservados, em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados pessoais, pelo período necessário para cumprir os fins do tratamento (“princípio da limitação de conservação”, art. 5, GDPR) ou com base nos prazos estabelecidos pela lei. A verificação da obsolescência dos dados armazenados em relação aos fins para os quais foram coletados é realizada periodicamente.
Os dados pessoais serão mantidos, pelo período indicado, para oferecer sua participação em novos projetos.
Direitos dos Interessados
Conforme os artigos 15 a 21 do GDPR, em relação aos dados pessoais comunicados, você tem o direito de:
- receber confirmação da existência de dados pesso
ais e acessar seu conteúdo de forma compreensível; receber informações sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais em questão, os destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão comunicados, o período de conservação dos dados (direitos de acesso);
- obter a atualização, modificação e/ou retificação dos dados pessoais (direito de retificação);
- solicitar a exclusão dos dados pessoais não mais necessários para os fins para os quais foram coletados ou tratados, daqueles para os quais você revogou o consentimento para o tratamento, daqueles tratados ilegalmente; a exclusão dos dados também pode ser solicitada no caso de oposição ao tratamento, ou no caso de a exclusão decorrer de uma obrigação legal (direito ao esquecimento);
- obter a limitação do tratamento dos dados cuja exatidão tenha sido contestada, que tenham sido tratados ilegalmente, dos dados necessários para o estabelecimento, exercício ou defesa de um direito em juízo e, além disso, em caso de oposição ao tratamento (direito à limitação);
- opor-se ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito (direito de oposição);
- revogar o consentimento dado, sem prejuízo da legalidade do tratamento com base no consentimento dado antes da revogação;
- apresentar reclamação à Autoridade de Controle em caso de violação da disciplina em matéria de proteção de dados pessoais: para exercer esse direito, você pode se dirigir ao Garante para a Proteção de Dados Pessoais;
- receber cópia dos dados que lhe dizem respeito, em formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático, e solicitar que esses dados sejam transmitidos a outro Titular do tratamento (direito à portabilidade dos dados). Para mais informações sobre dados pessoais, você pode entrar em contato com o Responsável pela Proteção de Dados da A Fabbrica, no seguinte endereço rpd@lafabbrica.net.
Para exercer seus direitos e revogar seu consentimento, você pode enviar um e-mail para o endereço privacy@lafabbrica.net
Para mais informações sobre dados pessoais, você pode entrar em contato com o Responsável pela Proteção de Dados da A Fabbrica, no seguinte endereço rpd@lafabbrica.net
Alterações ao aviso
A Fabbrica S.r.l. Società Benefit poderá fazer alterações ao aviso para refletir mudanças na legislação nacional e/ou comunitária ou para se adequar a inovações tecnológicas ocorridas. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página web, constantemente disponível por meio do link localizado no rodapé do Site. Os usuários devem ler periodicamente o aviso para verificar se a A Fabbrica S.r.l. Società Benefit fez alterações.